Na decisão, o ministro Bruno Dantas dá 60 dias para a ANAC, Infraero e o Ministério dos Transportes apresentarem estudos de viabilidade
JC Juliana Cipriani
postado em 28/12/2017 11:34
A volta dos voos também está sendo discutida na Justiça(foto: Túlio Santos)
A volta dos voos também está sendo discutida na Justiça
(foto: Túlio Santos)
A volta dos voos de grande porte para o Aeroporto da Pampulha está suspensa por uma liminar do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão foi tomada nessa quarta-feira (27) e tem efeito até que o mérito da representação que pede a revogação da portaria que permitiu a reabertura do terminal seja julgado pela Corte. A medida contraria o governo do presidente Michel Temer (PMDB), que operou para a permissão por acordos políticos.
Anastasia pede anulação de portaria que permite retomada de voos na Pampulha
O despacho do ministro Bruno Dantas determina que o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MPTA) suspenda os efeitos da portaria 911, de 24 de outubro, que viabiliza a volta dos voos comerciais para a Pampulha. Na decisão, o TCU dá um prazo de 60 dias para que o ministério apresente estudos técnicos e avaliações jurídicas demonstrando a possibilidade do reestabelecimento dos voos domésticos, sem restrições, no aeroporto Carlos Drummond de Andrade.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) terá o mesmo prazo para se pronunciar sobre os riscos e implicações da medida, incluindo os “efeitos obre as condições de conectividade, ambiente concorrencial sadio, modicidade tarifária e qualidade na prestação dos serviços públicos”. Já a Infraero terá os mesmos 60 dias para apresentar o impacto dos voos sobre as receitas advindas da exploração do Aeroporto de Confins e sobre as despesas de investimento futuro necessárias para o Aeroporto da Pampulha, “realizando o cotejo entre vantagens e desvantagens dessa decisão para a saúde financeira da estatal”.
A permissão para os voos voltarem à Pampulha foi dada em portaria do Ministério dos Transportes no dia 24 de outubro. Já a representação contestando a decisão foi apresentada pelo senador Antonio Anastasia (PSDB), que pede a anulação da portaria. Na peça, ele alega que a portaria foi editada “sem a devida motivação, afrontando os princípios do estado democrático de direito, a jurisprudência e a doutrina”. O tucano cita ainda impactos negativos para o transporte aéreo na Região Metropolitana de BH, “como possível perda de conectividade, redução ou eliminação de voos internacionais e aumento do preço das passagens aéreas”.
A questão também está sendo discutida em ação na Justiça.
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