Dom 2/7/2017 - A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) quer dar mais liberdade para a atuação de empresas de táxi aéreo no País. De acordo com o diretor da Anac Ricardo Fenelon, essas empresas podem ganhar autorização para vender passagens para voos regulares, pré-agendados, inclusive envolvendo capitais brasileiras.
Um processo que trata do assunto deve ser votado pela diretoria da Anac nas próximas semanas. Na prática, a mudança nas regras permitirá a ampliação do número de companhias aéreas no País. As empresas de táxi aéreo poderiam passar a competir por passageiros com Gol, Latam, Azul e Avianca.
Hoje, mediante autorização da Anac, uma empresa de táxi aéreo até pode vender passagem e fazer voos regulares, desde que os aeroportos de origem e destino não tenham nenhum voo regular. Além disso, a autorização só vale por dois anos e a empresa de táxi aéreo é obrigada a interromper o serviço regular caso, dentro desse período, uma empresa comercial, como a Gol, decida passar a operar naqueles aeroportos.
O táxi aéreo é um transporte particular, usado por executivos, por exemplo. O horário, local de partida e destino, além do preço, são negociados entre o cliente e a empresa aérea. Para esse tipo de transporte podem ser usados aviões com capacidade para, no máximo, 30 passageiros.
Aviação Regional
Fenelon disse que o principal objetivo da mudança é incentivar a oferta de voos regionais, que envolvem cidades menores. Entretanto, disse ele, as empresa de táxi aéreo vão poder operar voos em aeroportos maiores, como os das capitais.
“A gente começou a perceber que era preciso adequar nossas normas à realidade. De segurança a gente não abre mão, mas vão surgindo serviços que não impactam a segurança, mas precisam de adequação”, explicou.
Conforme o diretor, se a empresa tem o piloto com habilitação necessária e o avião com o motor adequado e a manutenção em dia, a Anac não vai interferir no negócio: “Não importa se está sendo feito por uma operação de táxi aéreo ou venda de bilhete”.
De acordo com Fenelon, ao optar pela venda de bilhetes, as empresas de taxi aéreo terão que cumprir as mesmas regras que as empresas de aviação comercial, entre elas as que preveem proteções aos passageiros, como assistência em caso de atrasos ou cancelamentos e até mesmo limites de bagagem.
Aeroportos regionais
Além de flexibilizar as regras para permitir que empresas de táxi aéreo vendam passagens, a Anac deve colocar em votação no segundo semestre uma proposta que permitirá que pequenos aeroportos operem voos regulares sem que seja necessário adquirir um caminhão de combate a incêndio.
Hoje, explicou o diretor da Anac Juliano Noman, o custo de se ter um caminhão de bombeiros, que é de mais de R$ 1 milhão, impede vários aeroportos de operarem mais voos. A proposta é fixar um limite com relação ao volume de passageiros.
De acordo com Noman, muitas vezes o custo de se manter a estrutura de combate a inocência é maior do que o que o aeroporto arrecada em um ano. O diretor afirmou que a exigência de estrutura de combate a incêndio é o principal impedimento para a operação de pequenos aeroportos.
“Há questões mais essenciais de segurança, como garantir um perímetro de segurança em volta do aeroporto, garantir que o aeroporto seja cercado, a iluminação e a sinalização”, frisou. “Tudo isso não custa 20% do que custa manter um anti-incêndio.”
No exterior, mesmo regras consideradas mais conservadoras não exigem caminhões de bombeiros para aeroportos que movimentem menos de 100 mil passageiros por ano. Atualmente, aeroportos sem carros de corpo de bombeiros só pode receber um voo semanal de avião de grande porte ou dois voos semanais de aeronaves de menor porte.
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