O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, com o cumprimento de condicionantes, o acordo entre as companhias aéreas Latam, British Airways e Iberia, as duas últimas do Grupo IAG. Anunciado em 2016, a parceria prevê a operação conjunta, dessas empresas em rotas ligando América do Sul e Europa.
Ao votar pela aprovação do acordo, o conselheiro do Cade João Paulo de Resende determinou, no entanto, que as empresas atendam algumas condições para minimizar os efeitos da parceria na rota São Paulo–Londres.
A medida é necessária porque as três companhias aéreas são as únicas que atuam hoje nesta rota com voos diretos. "Ainda que se considerasse voos com conexão como substitutos para a rota direta, as companhias ainda deteriam, juntas, 70% a 80% de participação no referido trecho", informou o Cade.
Slots
Entre as determinações impostas pelo Cade para a aprovação do acordo está a obrigação das empresas cederem slots (horário de pouso e decolagem em um aeroporto), sem custo, para voos entre São Paulo e Londres, por 10 anos. O objetivo é permitir a entrada de uma nova empresa para operar nessa rota e concorrer com as três.
“O prazo de 10 anos é suficiente para a potencial entrante tentar obter um slot no aeroporto de Londres para o caso de ter interesse em dar continuidade na rota”, explicou Resende.
Caso não haja interesse de uma nova aérea em operar a rota, Latam, British e Iberia se comprometeram a manter, por sete anos, a capacidade atual de operação na rota São Paulo e Londres.
“Esse compromisso vale também para o caso de uma empresa aérea entrar na rota e decidir abandonar posteriormente”, afirmou o conselheiro.
Em seu voto, o conselheiro João Paulo de Resende afirmou que, embora a operação não envolva transação de ativos (bens), o processo seria julgado como um caso comum de fusão e aquisição. Segundo o conselheiro, esse é o primeiro caso de acordo de cooperação que envolve uma integração desse porte.
Em novembro do ano passado, quando avaliou que a operação traria problemas concorrenciais, a Superintendência-Geral do Cade afirmou que o acordo viabiliza cooperação intensa entre as empresas, principalmente referente ao arranjo de programação de voos, preços, gestão de receita, marketing e vendas.
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